AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP

Marcus Vinicius Barbosa, Paloma Lavor Lopes, Eliane de Sá Camarino, Renan Gomes de Moura

Resumo


As entidades sem fins lucrativos destacam-se pela importante atuação no desenvolvimento social do País. A criação da Lei 9.790/99, conhecida como o Marco Legal do Terceiro Setor, trouxe uma significativa mudança na forma de gestão dessas entidades, para buscarem recursos públicos para financiamento de projetos sociais, além de atraírem potenciais investidores privados. O presente estudo tem como objetivo identificar os requisitos necessários para a qualificação de uma Associação sem fins lucrativos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória que inclui a revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa. Como resultado, foram apresentadas a documentação necessária e as obrigações fiscais, além das vantagens e desvantagens para a Associação, ao pleitear a qualificação.

 


Palavras-chave


Terceiro Setor; Termo de Parceria; Associação; OSCIP.

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