AS IMPLICAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Alan Elias Silva

Resumo


O processo de terceirização teve surgimento no Brasil no setor privado na década de 50, e ao longo dos anos foi inserida na Administração Pública. Contudo, nos dias atuais, a aplicação desta modalidade de contratação para prestação de serviços vem sendo realizada de maneira exacerbada ocasionando problemáticas de precarização do trabalho, pouca eficiência na gestão pública e erradicando garantias do trabalhador. O processo de terceirização se denota uma forma de flexibilização empresarial por meio um contrato a transferência na execução de atividades acessórias para uma organização prestadora de serviços. Assim, este estudo versa sobre as implicações do processo da terceirização na Administração Pública brasileira, os impactos e seus respectivos efeitos na dicotomia das vantagens e desvantagens na relação de trabalho considerando seus dispositivos legais. Inicialmente, é apresentando um referencial teórico que apresenta conceitos, evolução da temática da terceirização e suas formas de aplicabilidade. Posteriormente é apresentada que a nítida relevância do tema suplanta na Administração Pública, pois tem efeitos colaterais no âmbito jurídico e no âmbito social. Para o alcance dos resultados, o método de pesquisa é a exploratória, para fomentar o entendimento sobre a prática da terceirização, que vem resultando em efeitos ou resultados indesejáveis.


Palavras-chave


: Prestação de serviços; Precarização.

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